A Clifor é uma empresa prestadora de serviços de anúncios online, realizados entre promitentes clientes (“Clientes”) e promitentes fornecedores de produtos/peças (Fornecedores), por meio do nosso site (“Plataforma”).
Por intermédio destes Termos de Uso e Condições Gerais ("Termos"), a Clifor esclarece aos usuários em geral, aos Clientes e aos Fornecedores (todos em conjunto denominados “Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.
Ao utilizar a Plataforma ou utilizar os serviços ofertados pela Clifor, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.
1. OBJETO
a. Ao acessar a Plataforma Clifor, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar os nossos serviços.
Os serviços objeto dos presentes Termos consistem em:
(i) Permitir aos Clientes que utilizem a Plataforma para livremente e sem direcionamento ou interferência que busquem orçamentos de Fornecedores sobre o item solicitado via formulário;
(ii) Viabilizar o contato direto entre Clientes e Fornecedores, interligando assim, quem quer comprar com quem quer vender, por meio da divulgação das informações de contato de uma parte à outra.
(iii) Utilizar o sistema de Moedas que será implantado para liberação do contato do Cliente, afim de enviar orçamento sobre o produto solicitado.
b. A Clifor, portanto, possibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer Produtos e/ou Serviços anunciados por seus Usuários na Plataforma.
c. Na qualidade de classificado de Produtos, a Clifor não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, procedência, forma ou prazo de entrega entre os Clientes e Fornecedores, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos Produtos negociados entre os Usuários.
d. Não se responsabilizamos pelos dados do veículos divulgados nas solicitações, recomendamos que o CHASSI só seja realmente preenchido caso haja necessidade para a sua peça, não sendo um item obrigatório para envio do formulário de solicitação, porém algumas peças os fornecedores poderão solicitar, e fica a critério e responsabilidade do cliente passar ou não essa informação.
e. Ao se cadastrar ou solicitar um produto/peça, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado estes Termos.
2. REGRAS PARA CADASTRAMENTO
a. Os serviços da CLIFOR estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas para Clientes e para pessoas Jurídicas para Fornecedores regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para venda de produtos/peças. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas na Clifor, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas pelo Código Civil.
b. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Clifor reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
c. A Clifor pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, a Clifor e seus funcionários ou a terceiros.
3. CADASTRO
a. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pela Clifor no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.
b. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a Clifor qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.
c. A Clifor se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.
d. Caso a Clifor considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a Clifor se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade, solicitação de produtos ou liberação de contatos, bem como cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
e. O Usuário acessará sua conta por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
f. O Usuário compromete-se a notificar a Clifor imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela Clifor na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
g. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Clifor.
h. Não é permitido aos Fornecedores se apresentarem aos Clientes como funcionários, Prestadores de serviço ou contratados da Clifor. Os Clientes entendem que os Fornecedores não são subordinados a Clifor de nenhuma forma.
i. A Clifor se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.
4. LIBERAÇÃO DE CONTATO
a. Será implantando futuramente um Sistema de Débito de Moedas que funcionará assim:
Os Clientes prestarão informações básicas sobre os Produtos que pretendem comprar e as Solicitações serão disponibilizadas aos Fornecedores que poderão, de livre vontade, escolher se terão acesso às informações de contato do Cliente.
b. Os dados de contato do Cliente somente serão disponibilizados ao Prestador após o desconto de um número pré-determinado de Moedas ("Moedas"), que poderão ser adquiridos pelo Fornecedores.
c. O Fornecedor reconhece que, ao dispender Moedas para visualizar os dados de contato do Cliente, ele apenas estará pagando para ter acesso a estes dados, não podendo responsabilizar a Clifor pelo insucesso de uma eventual negociação com o Cliente, qualquer que seja o motivo, incluindo dados cadastrais desatualizados ou incorretos inseridos pelo Cliente.
5. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
a. Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Usuário da Clifor são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
b. A Clifor tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela Clifor.
c. A Clifor não tem acesso ao conteúdo das ligações ou comunicações seja elas por mensagens, emails ou redes sociais entre os Usuários.
d. a Clifor, por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos Usuários caso necessário, os direitos do titular podem ser solicitados por meio de um dos canais de atendimento.
e. O login e a senha de cada Usuário servem para garantir a privacidade e a sua segurança. A Clifor recomenda a seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. A clifor não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.
f. Toda informação prestada pelos Usuários a Clifor é protegida por empresas especializadas.
g. A Clifor segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a Clifor não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas.
h. a Clifor coleta e guarda todas as informações prestadas por seus usuários durante a utilização de sua Plataforma, incluindo no momento do cadastramento, para uso próprio e de seus parceiros comerciais.
i. O nome, e-mail e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou Serviços prestados, avisos sobre violações ao Termo e outras comunicações que a Clifor considerar necessárias. Os Usuários poderão requisitar a Clifor a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).
j. a Clifor prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.
k. a Clifor utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus Usuários para prover a seus Usuários a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover a Clifor estatísticas e dados para aprimorar seus serviços.
6. CUSTOS
a. Os Fornecedores poderão adquirir Moedas resgatáveis que servirão como moeda virtual usada para acionar as funcionalidades da Plataforma Clifor, principalmente o acesso aos contatos dos Clientes.
b. As Moedas poderão ser adquiridas online no site da Clifor.
c. O preço e disponibilidade das Moedas e dos Orçamentos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, podendo haver variação dinâmica baseada em fatores como local, tipo e oferta de orçamentos.
d. O Fornecedore é o único responsável por verificar se a quantidade correta de Moedas foi adicionada ou deduzida de sua conta durante qualquer transação. É obrigação do Fornecedor informar a Clifor sobre qualquer falha ou erro.
e. Em nenhum caso, Moedas bonificadas, premiadas, dadas ou de qualquer forma oferecidas sem custo aos Fornecedores serão reembolsadas ou transformadas em dinheiro. O Fornecedor aceita que a Clifor poderá extinguir, excluir ou reduzir as Moedas bonificadas e nenhuma indenização ou ressarcimento serão devidos neste caso.
7. POLÍTICAS DE CANCELAMENTO
a. As Moedas adquiridas pelo Fornecedor não serão devolvidas ao Fornecedor ou convertidas em moeda corrente, caso o Fornecedor decida parar de usar a Plataforma Clifor.
b. As Moedas adquiridas terão validade de 1 (um) ano a partir do momento da aquisição. Após esse período, as Moedas vencidas serão descontadas da conta do Fornecedor, que não poderá reclamar nenhum direito sobre elas.
c. Ainda, caso o Fornecedor não acesse a Plataforma da Clifor por período superior a 3 (três) meses, as Moedas detidas pelo Fornecedor serão consideradas vencidas, por abandono da Plataforma, não podendo o Fornecedor reclamar nenhum direito sobre elas.
d. O Fornecedor que não deseje realizar a renovação automática do Sistema de Moedas deverá, em até 7 (sete) dias após a renovação automática e apenas caso não tenha utilizado Moedas adquiridas em razão da renovação, informar a Clifor que não deseja efetuar a renovação. Após esse período, será cobrada multa no valor de 20% do valor contratado em razão da rescisão. Caso o Fornecedor tenha utilizado Moedas referente à renovação, não será permitida a rescisão.
8. PRODUTOS, SOLICITAÇÕES E ORÇAMENTOS PROIBIDOS
a. Está proibida a venda de produtos provenientes de roubos, furtos ou que não possa ser comprovado legalmente por meios fiscais.
b. Estão proibidas também a veiculação de produtos ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.
c. A Clifor excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele Usuário que desrespeitar as regras contidas nesta seção.
d. A Clifor não realiza uma curadoria prévia dos anúncios veiculados na Plataforma.
d. Qualquer Usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido por qualquer anúncio veiculado na Plataforma poderá requisitar a Clifor que exclua aquele anúncio da Plataforma, pelos seus canais de atendimento.
9. SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
a. Os Fornecedores aceitam e se submetem ao sistema de qualificação adotado pela Clifor.
b. Os Fornecedores concordam que a Clifor poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.
c. Não assistirá aos Fornecedores qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão da qualificação atribuída aos Serviços anunciados.
d. Caso o Fornecedor excluído tenha contratado um plano, a Clifor devolverá os valores do plano contratado, em até 60 dias, proporcionalmente ao número de Moedas restantes desde a contratação até a efetiva exclusão e aplicando multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo.
e. O Prestador excluído deverá enviar uma cópia do RG, CPF e comprovante de residência para fazer jus à devolução de valores. O Prazo de 60 dias para a devolução dos valores começará a ser contado a partir da data de recebimento de todos os documentos pela Clifor.
f. Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos Usuários, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas na Plataforma, seja perante a Clifor, perante os Fornecedores, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários do site, isentando a Clifor de qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos comentários.
g. A Clifor não excluíra comentários ou qualificações sobre os Fornecedores. Somente o Usuário responsável pelo comentário ou qualificação poderá remover ou alterar os comentários ou qualificações.
h. A Clifor se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham e cadastros de Usuários que pratiquem:
i. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
ii. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
iii. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
iv. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
v. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
vi. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
vii. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
viii. Erros ou suspeita de equívocos.
10. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
a. O Fornecedor deve ter capacidade legal para venda de produtos.
b. Em virtude de a Clifor não figurar como parte nas transações de contratação dos Serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Cliente, do Fornecedor ou de ambos, conforme o caso. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu a Clifor, cujos fatos fundem-se em ações do Fornecedor, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas como: taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, a Clifor também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.
c. A Clifor não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Cliente deverá exigir nota fiscal do Fornecedor em suas transações. O Fornecedor, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aquelas referentes a tributos incidentes.
11. PRÁTICAS VEDADAS
a. É terminantemente vedado aos Usuários, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular, direta ou indiretamente, os preços dos Produtos solicitados.
b. Os Usuários não poderão:
(i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;
(ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais);
(iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a Plataforma do site; e (iv) incluir meios de contato como telefone, e-mail, endereço e outras formas de comunicação nas ofertas.
12. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
a. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a Clifor ou seus Usuários por eventuais danos causados.
13. SANÇÕES
a. Sem prejuízo de outras medidas, a Clifor poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se:
(i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas da Clifor;
(ii) descumprir com seus deveres de Usuário;
(iii) praticar atos delituosos ou criminais;
(iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa;
(v) A Clifor entender que os anúncios ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a Clifor ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
14. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO
a. A Clifor poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.
b. As alterações não vigorarão em relação a negociações entre Fornecedor e Cliente já iniciados ao tempo em que tais alterações sejam publicadas. Apenas para estes, os Termos valerão com a redação anterior.
c. Os serviços oferecidos pela Clifor poderão ser diferentes para cada região do país. Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com a região em que foi efetuado o cadastro do Fornecedor.
15. RESPONSABILIDADES
a. A Clifor não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
b. A Cliflor não é responsável pela entrega dos Produtos negociados pelos Fornecedores na Plataforma.
c. A Clifor tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Produtos oferecidos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos. A Clifor, por não ser proprietária, depositante ou detentora dos produtos oferecidos, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos Produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
d. A Clifor não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, emails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a Clifor ou quaisquer outros Usuário, por qualquer motivo que o seja.
e. A Clifor não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo a Clifor como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos Produtos ofertados por terceiros.
f. Em nenhum caso a Clifor será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários.
g. Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, a Clifor recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.
h. Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a Clifor e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
i. A Clifor se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.
16. ALCANCE DOS SERVIÇOS
a. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre a Clifor e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a Clifor não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Produtos anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar.
b. A Clifor não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. A Clifor não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou por contratos que o Usuário realize com terceiros.
i. A Clifor poderá oferecer aos Fornecedores um serviço de conferência, para garantir a sua identidade e dados cadastrais. A Clifor poderá informar aos Clientes quando esse serviço foi utilizado pelo Fornecedor.
ii. O Fornecedor que burlar o sistema de conferência a fim de receber vantagens ilícitas será excluído da Plataforma e poderão ser tomadas medidas judiciais cabíveis, especialmente de cunho criminal.
17. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA
a. A Clifor não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
b. A Clifor não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar a Clifor caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.
c. A Clifor também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.
18. USO DA MARCA
a. O uso comercial da expressão "Clifor" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Clifor e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da Clifor.
19. INDENIZAÇÃO
a. O Usuário indenizará a Clifor, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas da Clifor ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros.
20. LEGISLAÇÃO
a. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.